Grupo ANPOCS 2008 1.1
Informe OPSA:







 

Convergências e divergências no regionalismo econômico e político da América do Sul

 

Paulo Roberto de Almeida (IRBR/MRE)


Resumo:
Análise dos processos de integração econômica e política no âmbito sul-americano, com vistas a determinar a existência de padrões uniformes nos esquemas atualmente existente e a possibilidade de convergência entre os modelos propostos, com o eventual aprofundamento da integração regional. A despeito de avanços registrados em diversas áreas, persistem fatores de divergência que tomam impulso nas políticas econômicas adotadas em nivel nacional, com claros reflexos para os esquemas existentes. Algumas das experiências nacionais, por suas características intrínsecas, são claramente anti-integracionistas -- pelo nacionalismo e estatismo exacerbados -- e devem provocar atrasos nos processos de integração física e comercial. A despeito desses fatores, pode-se antecipar um itinerário futuro de gradual adesão a políticas e práticas econômicas tendencialmente integracionistas.

Resumo expandido:
Os processos de integração na América do Sul encontram-se, atualmente, em uma fase de transição, dos velhos modelos de tipo “livre cambista” do passado, para realidades mais diversificadas e abrangentes do presente, inclusive no plano propriamente geográfico. Esses processos de integração regional poderiam contribuir para a inserção internacional dos paises da região, uma vez que eles constituem uma espécie de “mini-globalização”, a que os países participantes se submetem voluntariamente, antes de se abrir aos circuitos mais amplos da globalização planetária. Eles o fazem, entretanto, desde que sua lógica formadora coincida, ou não divirja muito das tendências que já animam a economia global, na qual se inserem os países mais dinâmicos que, de modo não coordenado, determinam o seu curso na atualidade. Estas são as hipóteses de trabalho que guiam a concepção do presente trabalho, centrado na realidade atual e na evolução futura dos processos sul-americanos de integração. Ele está organizado em dez seções, inclusive duas iniciais de balanço do passado, e uma seção conclusiva que aponta para a continuidade das tendências atuais, mas que não deixa de formular recomendações ou sugestões de políticas dirigidas a essa realidade complexa, com base nas constatações efetuadas. A rigor, esses processos deveriam ser abertos e inclusivos, isto é, propensos à interdependência ativa – não apenas na região, mas também com o resto do mundo –, bem como tendentes ao estabelecimento de políticas transparentes de nação-mais-favorecida e de tratamento nacional, que possam reforçar a competitividade setorial dos agentes produtivos dos países membros em escala global. O “tipo ideal” de integração não pode, contudo, obscurecer o fato de que, mesmo nos atuais esquemas em funcionamento – Mercosul e CAN, por exemplo –, a realidade é feita de “transgressões” aos princípios do livre comércio e aos objetivos da união aduaneira, tal como fixado nos principais acordos existentes. Embora todos eles pratiquem o livre comércio, para a maior parte do comércio intra-bloco, setores importantes – teoricamente considerados “sensíveis” – não foram ainda liberalizados e vários outros continuam submetidos a regulações protecionistas, bem como a práticas mercantilistas. Quanto aos princípios e regras de funcionamento de uma verdadeira união aduaneira, eles são geralmente ignorados na prática, em favor de uma administração puramente nacional dos intercâmbios externos. Colocada essa problemática, o trabalho se dedica a analisar as razões e as causas pelas quais os objetivos relativamente abrangentes da integração econômica não foram alcançados em praticamente nenhum dos casos, seja porque as metas eram efetivamente mais ambiciosas do que a situação econômica concreta dos países permitiria alcançar, nos prazos fixados originalmente, seja porque as lideranças políticas decidiram não empreender o difícil caminho das reformas internas – que, em alguns casos envolviam deslocamentos setoriais de emprego e reconversão agrícola ou industrial –, em face dos custos políticos e sociais envolvidos. O trabalho parte de uma revisão histórica dos diferentes processos empreendidos desde os anos 1960, faz um balanço seletivo das experiências mais relevantes e tenta tirar as lições dos sucessos e fracassos desses exemplos. Em seguida, ele analisa o impacto de recentes mudanças globais sobre os processos de integração e nos países da região, em grande medida determinadas pela ascensão de países emergentes (entre eles a China e vários asiáticos), repassa as estratégias nacionais adotadas para a integração e para a inserção internacional dos principais países e examina criticamente o fracasso da Alca em face da oposição de países sul-americanos (Argentina, Brasil e Venezuela) a esse projeto dos EUA (que o substituiu por uma estratégia “minilateralista” de atração individual de países da região, no quadro de acordos de liberalização comercial moldados à imagem do Nafta). Os dilemas e os problemas da integração sul-americana são analisados em seguida, com uma discussão da vias alternativas adotadas pelos países: em lugar de buscar a consolidação dos esquemas existentes, teoricamente voltados para a liberalização comercial e a construção de um espaço econômico comum, esses países decidem optar por uma espécie de “fuga para a frente” de tipo político, concentrando-se bem mais em projetos de tipo social ou cultural, ademais de uma pretensa “integração política” que seria realizada por um “parlamento” do bloco, sem dispor, contudo, dos instrumentos de tomada de decisão pertinentes a tal ampliação do escopo do bloco. Outro desafio é representado pela emergência de países ditos “bolivarianos” que, ao adotar uma retórica nacionalista e práticas estatizantes, contribuem, de fato, para o retrocesso dos processos existentes, na medida em que eles tendem a substituir os requerimentos da abertura econômica recíproca em favor de projetos “políticos” e “sociais” de inspiração vagamente anti-capitalista e fortemente “anti-imperialista”, que desviam os esquemas existentes de seus principais objetivos e instrumentos (que, obviamente, continuam a ser o livre comércio e a abertura econômica). Na prática, a despeito de forte retórica integracionista, que se propaga através da criação de novas entidades sub-regionais – Comunidade Sul-Americana de Nações, logo substituída pela União de Nações Sul-Americanas –, o que se assiste é a uma fragmentação política e econômica dos processos, na medida em que são poucos os elementos de convergência entre os objetivos “nacionais” das diferentes lideranças sul-americanas. Tal convergência pediria que metas comuns fossem estabelecidas no quadro de um vigoroso processo de reformas setoriais, de modo a alinhar a América do Sul com a evolução recente da economia global, o que não parece perto de ser realizado em vista de sérias deficiências de visão política (e de racionalidade econômica) entre essas lideranças. As conclusões e recomendações são realistas, em vista do quadro de indefinições políticas e de divergências persistentes entre os principais governos, que deveriam ser os líderes de um processo de reestruturação da integração. O que se requer, de fato, seria menos retórica política em “favor” da integração e maior engajamento prático nas reformas necessárias para que esse processo consiga superar seus obstáculos substantivos e formais, todos eles situados no plano nacional (não, alegadamente, pela ausência de “institucionalidade” ou em função de um suposto “déficit democrático”, como pensam alguns). Consciente de que projetos ambiciosos de integração uniforme e abrangente podem ser atualmente inexeqüíveis, em vista das divergências registradas quanto às próprias prioridades nacionais – sobretudo tendo-se em conta os retrocessos “bolivarianos” em termos de estatismo e de mercantilismo –, o trabalho recomenda uma ênfase seletiva em projetos parciais de integração parcial, sobretudo no plano da integração física (infra-estrutura) e na facilitação dos negócios, até que as condições estejam reunidas para a retomada de um processo “multilateral-regional” de integração econômica, em bases próprias. Sumário: Introdução: problemática, organização, metodologia, resumo executivo 1. Breve síntese histórica sobre a evolução do regionalismo político e comercial na região 2. Balanço dos experimentos de integração mais importantes realizados na América do Sul 3. Conquistas e limitações dos esquemas existentes: causas e conseqüências dos principais casos 4. Impacto de recentes mudanças globais sobre os processos de integração e nos países da região 5. Estratégias nacionais adotadas em relação à integração econômica e à inserção internacional 6. Problemas do sub-regionalismo e da liberalização hemisférica: o caso frustrado da Alca 7. Dilemas e problemas da integração: consolidação ou fuga para a frente de tipo político? 8. Fragmentação política e econômica dos processos?: os desafios dos países “bolivarianos” 9. Perspectivas da integração sul-americana no atual contexto internacional: para além da crise? 10. Visões e estratégias possíveis: estarão as lideranças à altura dos desafios internos e externos? 11. Conclusões e recomendações: menos retórica, mais engajamento nas reformas.