Grupo ANPOCS 2008 2.1
Informe OPSA:







 

A questão da representação no Mercosul: o caso do parlamento e do foro consultivo de municípios, estados federados, províncias e departamentos

 

Marcelo de Almeida Medeiros (UFPE)
Natália Maria Leitão de Melo (UFPE)


Resumo:
Um dos problemas que mais tem chamado atenção dos estudiosos das Organizações Regionais Internacionais é o da representação. Os arranjos institucionais nelas edificados têm procurado refletir essa representação em sua dupla vertente, a saber: uma assembléia constituída pelos estados-membros; outra formada por delegados dos cidadãos. Alguns deles, todavia, têm inovado por meio da criação de fora compostos por entes subnacionais que, na verdade procuram atenuar o que certos autores têm denominado de déficit democrático. O objetivo desse trabalho é escrutar a dinâmica constitutiva de dois órgãos de representação do Mercosul: (i) o Parlasul; (ii) o Fórum de Municípios, Estados Federados, Províncias e Departamentos. Procurar-se-á identificar os parâmetros que balizam as suas respectivas composições e, a partir daí, tentar pensar a questão da representatividade.

Resumo expandido:
Um dos problemas que mais tem chamado atenção dos estudiosos das Organizações Regionais Internacionais é o da representação. Os arranjos institucionais nelas edificados têm procurado refletir essa representação em sua dupla vertente, a saber: uma assembléia constituída pelos estados-membros; outra formada por delegados dos cidadãos. Alguns deles, todavia, têm inovado por meio da criação de fora compostos por entes subnacionais que, na verdade procuram atenuar o que certos autores têm denominado de déficit democrático. O objetivo desse trabalho é escrutar a dinâmica constitutiva de dois órgãos de representação do Mercosul: (i) o Parlasul; (ii) o Fórum de Municípios, Estados Federados, Províncias e Departamentos. Procurar-se-á identificar os parâmetros que balizam as suas respectivas composições e, a partir daí, tentar pensar a questão da representatividade. Segundo o Protocolo Constitutivo do Parlasul, a instalação do Parlamento deve acontecer em duas etapas. Na primeira etapa, entre 31/12/2006 e 31/12/2010, o órgão deve ter 18 parlamentares de cada Estado-Membro, indicados pelas respectivas instâncias legislativas nacionais, de acordo com os critérios particulares de cada uma. Antes de finalizada a primeira etapa, deverão ser realizadas eleições diretas, que acontecerão em datas escolhidas segundo cada Estado-Membro. Assim, já no começo da segunda etapa, todos os parlamentares devem ter sido eleitos de forma direta. A primeira eleição conjunta deve realizar-se antes do final de 2014, com a data eleitoral sendo denominada “Dia do Mercosul Cidadão", que elegerá parlamentares para um mandato de 4 anos. No caso brasileiro, a indicação da bancada para o Parlasul vem acontecer através da resolução Nº 1, de 2007 – CN assinada pelo então presidente do congresso Renan Calheiros. Estabelecem-se, no capítulo III, os pressupostos compositores da representação nacional no Parlamento. O Artigo 7º específica o critério utilizado na escolha dos parlamentares: “A mesa do Congresso Nacional fixará as representações dos partidos ou blocos parlamentares na Representação Brasileira, observado, tanto quanto possível, o critério da proporcionalidade partidária”. A proporção estabelecida nesse artigo vai permanecer por toda a legislatura. Em seguida, o Artigo 8º estabelece por quem serão designados os respectivos parlamentares. “..., os líderes indicarão aos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, até o décimo dia após a publicação desta Resolução, os nomes que integrarão a Representação Brasileira, como titulares e suplentes.” O Parlamento vem com mudanças significativas em relação à CPC. Primeiramente, o fim da necessidade de consenso para tomada de decisões. Agora, o critério de decisão passa a ser o estabelecimento de maiorias que variam segundo a matéria em votação. Em segundo lugar, a adoção de um critério que tente levar em consideração uma distribuição mais justa do número de cadeiras (já que todos os membros contam com o mesmo número). O critério vai se relacionar com as populações dos Estados - Membros, porém, sem deixar os parceiros menores em um alto nível de sub-representação. Em terceiro lugar, a formação de grupos políticos. Segundo o Regimento Interno, cada grupo terá que ser formado no mínimo por 10% dos parlamentares, se todos forem do mesmo país, ou por no mínimo cinco, se tiver mais de um país representado. Uma última mudança importante, é que agora o Parlasul tem sede permanente em Montevidéu, ao contrário da CPC que alternava o lugar de suas reuniões entre os Estados-membros. Até o final de 2007 o Parlasul realiza oito sessões, onde participam ao todo 81 deputados, incluindo 9 venezuelanos com direito a palavra, mas sem direito a voto. Nesse período, além da elaboração e aprovação do Regimento Interno, são constituídas dez comissões permanentes. Essas têm o dever de promover debates e seminários, além de desenvolver trabalho conjunto com os Parlamentos nacionais. Além disso, houve a homologação de um acordo com o Fórum Consultivo Econômico-Social, para realização de reuniões conjuntas com o intuito de discutir os rumos da integração. Por outro lado, o enfraquecimento do Estado Soberano propicia a projeção de entes subnacionais nas relações internacional. Imbuídas por uma necessidade de acomodar interesses separatistas ou na simples busca de resolução de problemas locais não mais abarcados pelo Estado, as unidades subnacionais (estados, províncias, cantões, cidades) se valem de sua maior autonomia, muitas vezes resguardada na Constituição, para atingir seus objetivos políticos, econômicos e culturais. A essa reestruturação de competências, dá-se o nome de constituent dipomacy, fenômeno que tem se mostrado uma ferramenta para mitigar a função do território, promovendo sua reinvenção. Tal prática tem como ambiente propício para o desenvolvimento os Estados democráticos de organização federativa de poder, tanto por garantirem uma maior independência em relação ao governo central quanto pela divisão de competências. Tal prerrogativa das unidades pode estar disposta tanto na Constituição do país quanto ser observada no plano fático. Nesse contexto, o Foro Consultivo de Municípios, Estados Federados, Províncias e Departamentos foi criado em dezembro de 2004, na Cúpula de Ouro Preto, e instalado em janeiro de 2007, durante a Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, no Rio de Janeiro. O Foro Consultivo tem por objetivo fortalecer a integração regional entre os governos subnacionais e integrá-los na estrutura institucional. No Regimento Interno, o artigo 3º estabelece que: “O Foro Consultivo será formado por um Comitê de Municípios e um Comitê de Estados Federados, Províncias e Departamentos. E no artigo 13 inciso 2, “O Foro Consultivo recomenda integrar ambos os Comitês considerando a pluralidade política e a diversidade demográfica e territorial”. Logo, tal Foro seria a forma de integrar de maneira mais eqüitativa as unidades subnacionais dos Estados-Membros do MERCOSUL. Procurando, portanto, diminuir o déficit democrático e aproximando o cidadão do processo integracionista. No entanto, no estudo de caso que realizamos, percebemos que não é exatamente isso o que ocorre. E também, as recomendações para a escolha dos representantes por Estado não são seguidas. Nesse sentido, temos por hipótese de trabalho que o padrão de escolha é outro e por isso obedece a outros critérios. Para corroborar o que pretendemos afirmar, foram escolhidas 6 (seis) variáveis, comumente utilizadas pela literatura, que trata do tema para serem testadas: proximidade geográfica, intercâmbio comercial, paradiplomacia, secretarias subnacionais, supranacionalidade, atributos tradicionais dos Estados-Nação.