Grupo ANPOCS 2008 2.3
Informe OPSA:







 

Federalismo, federação e integração regional no Brasil e na Argentina

 

José Deocleciano de Siqueira Silva Júnior (UNIEURO)


Resumo:
O trabalho proposto é um estudo sobre as relações entre processos de integração econômica regional e o funcionamento federações no Brasil e na Argentina. O ponto de partida deste estudo é a seguinte questão: O potencial de restrição democrática das federações tem relação com a dinâmica dos processos de integração econômica regional?

Resumo expandido:
O trabalho proposto é um estudo sobre as relações entre processos de integração econômica regional e o funcionamento federações no Brasil e na Argentina. O ponto de partida deste estudo é a seguinte questão: O potencial de restrição democrática das federações tem relação com a dinâmica dos processos de integração econômica regional? A engenharia institucional das federações inevitavelmente restringe alguns aspectos do princípio democrático, por exemplo, a concepção de um cidadão um voto. Nessa perspectiva, pode-se afirmar que todas as federações “restringem em alguma medida o poder dos cidadãos no âmbito do governo nacional”. Esse fator manifesta-se também no contexto da representação dos entes subnacionais no âmbito do governo federal. As regras para definição do número de representantes de cada Estado ou Província e os processos para a definição da participação em instâncias decisórias legislativas também são fatores que podem restringir não só a representação subnacional como também afetar a capacidade de reação frente a fenômenos, que em princípio, seriam considerados como de exclusiva responsabilidade do governo central. Em anos recentes, o aumento dos fluxos de comércio e de recursos financeiros em nível global tem levado os governos a reformarem seus marcos regulatórios, bem como as normas constitutivas do Estado para que suas economias sejam capazes de oferecer bens e serviços competitivos com o intuito de constituir de áreas de livre comércio ou mercados comuns que proporcionariam maior competitividade e racionalidade econômica no âmbito regional. Em virtude das peculiaridades das federações, como a estrutura constitucional e sua maior complexidade em termos de relações internas entre entes que compõe o Estado, é preciso verificar quais as possíveis relações entre a dinâmica federativa e os processos de integração econômica regional, visto que grande parte das alterações constitucionais para a construção e aperfeiçoamento de instrumentos de integração regional deve passar pelo debate legislativo em que os entes subnacionais, no contexto federativo, possuem peso significativo e interesses diversos. Levando-se em consideração as características das federações e a implementação de acordos de integração econômica este trabalho propõe-se a verificar as seguintes hipóteses: a) Quanto maior o potencial de restrição democrática maiores são os constrangimentos para a atuação dos entes subnacionais frente aos processos de integração regional. b) Quanto maior o grau de restrição democrática maior é o grau de competição entre os subnacionais em torno das oportunidades e constrangimentos advindos do processo de integração regional.