Grupo ANPOCS 2008 3.4
Informe OPSA:







 

Soberania, fronteiras e integração regional: uma análise sobre a reorientação política para os limites da Amazônia.

Pedro Rocha Fleury Curado (UFRJ)
Ingrid Sarti (UFRJ)


Resumo:
O presente trabalho visa analisar a recente atenção do Estado brasileiro para as fronteiras da Amazônia, manifestado em dois níveis: a) os acordos de cooperação para resolução de questões comuns aos países, b) a implementação de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento socio-econômico das cidades fronteiriças. Parte-se da noção de que essa reorientação política é resultado de um amplo processo histórico que desencadeou a formação de blocos econômicos regionais como condição de uma maior representatividade dos países no cenário internacional. Os principais passos dessa iniciativa, aqui contemplados, são: o fortalecimento da soberania em toda a extensão territorial do país; a integração física entre os países em uma das regiões mais remotas do continente.

Resumo expandido:
O continente sul-americano vive um período de transformações que atingem tanto o âmbito diplomático entre países como diferentes aspectos da estrutura político-econômico-social interna dos Estados e incidem na fronteira internacional da Amazônia brasileira, caracterizada, entre outros aspectos, como uma das áreas mais remotas do continente. Tradicionalmente esquecida pelo Governo Federal no passado recente, toda essa extensão fronteiriça —que corresponde a mais de 10.000 km (se considerada a extensão fronteiriça da Amazônia legal)— está profundamente imersa na maior floresta do mundo, comumente lembrada por sua biodiversidade inigualável, sua fartura de recursos naturais e seu terreno povoado especialmente por populações nativas e historicamente inóspito à fixação do homem ocidental. A bacia amazônica, área que compreende toda essa zona florestal, transcende as fronteiras físicas dos territórios nacionais, esparramando-se ao longo de Bolívia, Peru, Equador, Colômbia, Venezuela, Guiana, Suriname, Guiana Francesa e Brasil, este último concentrando a maior parte dessa reserva natural, além de fazer fronteira com todos os outros países da bacia à exeção do Equador. A percepção de uma transformação das cidades fronteiriças da Amazônia baseia-se na constatação de uma vivificação de sua atividade sócio-econômica, atuando com maior visibilidade nas relações entre Estados. Isso configura um processo de mutação, tendo em vista o papel relegado às fronteiras pelos governos do passado. Durante especialmente a segunda metade do século XX, a fronteira amazônica apresentava características como isolamento dos centros urbanos, e a consequente ausência de representação do poder estatal de modo a assegurar sua soberania, aliado ao fato da condição de fronteira em si, ou seja, o limite físico entre os países que representa tanto a porta de entrada como de saída, sejam de pessoas ou mercadorias, fez de toda essa extensão um foco propício para o desenvolvimento de atividades ilícitas. Vale lembrar que a amazônia brasileira faz fronteira com Bolívia, Peru e Colômbia, os três maiores produtores de cocaína do mundo, e a maior parte da produção desses países localiza-se necessariamente em suas respectivas parcelas da bacia amazônica. Existiram programas governamentais para a região focados especialmente na política de defesa nacional, onde ocorria distribuição de contingentes militares estratégicamente posicionados ao longo da extensão fronteiriça, supostamente com a função de proteger a região da cobiça internacional imaginada através de alguma invasão do território, sem que, até mesmo pelas dificuldades impostas pela geografia, jamais houvessem obtido pleno sucesso em garantir a soberania da região no combate às irregularidades que sobre ela se multiplicavam. As cidades situadas ao longo desse espaço eram vistas como fronteiras mortas, sem relevância nas políticas tomadas pelo Estado. Quanto às atividades ilegais, estas não se resumem ao tráfico de drogas, como também ao contrabando, desmatamentos em algumas regiões e o garimpo ilegal em outras. Para um eficiente combate a essas atividades, o caráter transnacional do problema impõe forçosamente aos governos de ambas as partes da fronteira ações de cooperação no âmbito político-diplomático, sendo que a peculiaridade da região não se limita a isso. A questão ambiental está inserida em qualquer programa voltado para a bacia amazônica, entre outros fatores, pelo consenso mundial que existe sobre a necessidade da preservação da floresta. Dessa maneira, o meio ambiente mais uma vez induz a projetos de cooperação entre os países para a gestão da biodiversidade e das bacias fluviais: as cidades da fronteira surgem assim como localidades estratégicas na aplicação dessas ações coletivas, de modo que atuem voltadas a garantir a preservação e melhor manejo de um bem comum a todos os países por onde extende-se a floresta. Um terceiro aspecto seriam as áreas indígenas que transcendem os limites territoriais do Estado, como é o caso por exemplo da etnia ianomâmi, situada entre o sul da Venezuela e o norte do estado de Roraima, o que implica uma gestão do governo federal que esteja em sintonia com o governo do país vizinho, para uma melhor administração da questão. Aliado às questões fronteiriças que requerem atuação conjunta entre os países, existe a percepção de que, dentro do discurso sobre a integração regional, é determinante para o sucesso do empreendimento o fortalecimento da integração física entre os Estados fronteiriços, facilitando caminhos para a circulação de pessoas e mercadorias. Emerge assim, diante de toda a extensão que corresponde às fronteiras amazônicas, a urgência do Governo em buscar formas de promover o desenvolvimento dessa região, passando a investir em algo nunca antes tido como prioridade: políticas voltadas para a fixação do homem nas cidades de fronteira, como forma de fortalecer as instituições estatais naquela área e assim confirmar a soberania do Estado-Nação em populações historicamente relegadas ao esquecimento, acostumadas a terem a economia local sustentada especialmente por atividades ilegais. As transformações tanto no plano interno como externo, decorrentes de um largo processo histórico que confluiram na formação de blocos regionais para maior representatividade diante de uma economia cada vez mais mundialmente interligada, resultaram numa nova orientação por parte do Brasil para com suas fronteiras: essas cidades passaram a representar pontos estratégicos na intenção do governo em ratificar sua soberania em toda a extensão territorial, assim como impulsionar o projeto de integração regional.