Grupo ANPOCS 2008 Painel 3
Informe OPSA:







 

Parlamentos regionais, partidos políticos e democracia na Europa e América Latina

Juliana Erthal Rodrigues dos Santos (UNI-TÜBINGEN)


Resumo:
O trabalho apresenta uma perspectiva comparada de três Organizações de Integração Regional (OIRs): União Européia (UE), Comunidade Andina (CAN) e Sistema de Integração Centro-Americano (SICA). A ênfase do estudo é na criação e desenvolvimento dos respectivos parlamentos regionais destas OIRs: Parlamento Europeu (PE), Parlamento Andino (Parlandino) e Parlamento Centro-Americano (Parlacen). O artigo apresenta os diferentes contextos em que cada uma destas organizações está inserida. Além da criação e desenvolvimento dos parlamentos regionais, o trabalho se concentra também na relação entre os poderes de um determinado parlamento e o processo de formação de um sistema de partidos políticos supranacional na região.

Resumo expandido:
O trabalho apresenta uma perspectiva comparada de três Organizações de Integração Regional (OIRs): União Européia (UE), Comunidade Andina (CAN) e Sistema de Integração Centro-Americano (SICA). A ênfase do estudo é na criação e desenvolvimento dos respectivos parlamentos regionais destas OIRs: Parlamento Europeu (PE), Parlamento Andino (Parlandino) e Parlamento Centro-Americano (Parlacen). O trabalho apresenta os diferentes contextos em que cada uma destas organizações está inserida. A partir de dados coletados em recente trabalho de campo, apresenta um retrato atual dos parlamentos latino-americanos, cujo funcionamento se dá de forma diferente do previsto em seus tratados constitutivos, especialmente no caso centro-americano. Além da criação e desenvolvimento dos parlamentos regionais, o trabalho se concentra também na relação entre os poderes de um determinado parlamento e o processo de formação de um sistema de partidos políticos supranacional na região. A análise apresentada está baseada em cinco hipóteses centrais: H1: Quanto maiores as ameaças de segurança enfrentadas pelos países, maiores serão os incentivos para a criação de instituições fortes que assegurem a paz futura (com incentivos para a criação de mecanismos de decisão supranacionais); por outro lado, processos de integração onde ameaças à segurança são ausentes ou menos determinantes tendem a construir instituições mais fracas e centradas em mecanismos intergovernamentais de decisão. H2: O desenho institucional da OIR será influenciado pelo tipo de governo presente nos Estados-membros. H3: A criação e a percepção de um déficit democrático leva à transferência de poderes para instituições que são responsáveis pela representação democrática em uma OIR, como parlamentos regionais. H4: Um parlamento regional forte é um grande incentivo para a criação de um sistema de partidos supranacional. H5: Quanto mais democracia existir nos sistemas políticos nacionais dos Estados-membros, maior será a pressão interna para a criação de instituições democráticas no nível regional. A relação entre democracia no nível regional e a construção de parlamentos regionais, assim como a transferência destes conceitos do contexto europeu para o latino-americano são o referencial teórico mais amplo do trabalho. Parte-se do pressuposto de que parlamentos regionais fortes são uma contribuição positiva para a democracia regional, uma vez que permitem a participação representativa das sociedades envolvidas no processo decisório da integração regional. Após a apresentação de cada um dos parlamentos estudados, será discutida a situação particular dos parlamentos e das democracias latino-americanas e de seu contexto institucional. Na medida em que esses parlamentos são consideravelmente menos poderosos do que o europeu, é abordada a possibilidade de que Parlacen e Parlandino exerçam uma influência significativa sobre os seus respectivos processos de integração, ainda que não possuam os chamados poderes clássicos de uma instituição parlamentar. Esta influência pode se dar, entre outras formas, por meio de consultas à sociedade civil, programas de cooperação com organizações civis e governamentais e atividades de educação. Admite-se também a possibilidade de que o processo de mudança institucional latino-americano siga um caminho distinto do europeu. Com esta possibilidade em mente, o trabalho propõe investigar outros possíveis elementos de pressão para a criação e transferência de poderes para parlamentos regionais latino-americanos além da possível criação de um déficit democrático, hipótese defendida por alguns autores que estudam o caso europeu.