Grupo ANPOCS 2008 Painel 4
Informe OPSA:







 

A integração energética na atual agenda política sul-americana

Pedro Junqueira Pessoa (UFMG)


Resumo:
A ascensão eleitoral da esquerda nos países latino-americanos coloca novas perspectivas para a integração da região. O progressivo abandono do paradigma neoliberal vem acenando para uma postura de maior interferência do Estado nos processos de desenvolvimento sócio-econômico, dentro dos quais as empresas estatais despontam como elementos estratégicos. No âmbito da integração latino-americana, as empresas públicas ligadas ao petróleo passaram a assumir um papel central na implantação da infra-estrutura energética da região. Esse contexto nos interpela a analisar a política energética na agenda dos governos e os desdobramentos que poderá causar na América Latina.

Resumo expandido:
A ascensão eleitoral da esquerda na Venezuela, Brasil, Argentina, Uruguai, Bolívia, Equador, Chile, Nicarágua e Paraguai coloca novas questões e perspectivas para a integração latino-americana. Os governos anteriores, de orientação mais neoliberal, enfatizavam a necessidade de aproximação entre os países mas não lograram realizá-la, divididos entre a aposta em um bloco regional e a liberalização do comércio com os Estados Unidos. O projeto político da união latino-americana é de longa data, e Evo Morales e Hugo Chávez reportam-no a Tupac Katari, Simón Bolívar, San Martín, Che Guevara. Esse ideal está presente na Constituição de vários países, e mesmo a onda neoliberal não chegou a imergí-lo. A história, porém, demonstrou quão difícil e complexo é o caminho da união cultural e econômica do continente. As iniciativas mais concretas em direção à integração sul-americana remontam aos anos 60 e 70, quando o autoritarismo em comum dos governos militares da região os aproximava e foram construídas as usinas hidrelétricas de Acaray, Salto Grande, Itaipú e Yacyretá, envolvendo Paraguai, Argentina, Brasil e Uruguai. Desde então, a integração energética vem se firmando como o principal e mais promissor eixo de construção da integração regional. A importância atribuída à integração energética teve continuidade no período pós-ditadura. Em 1994, a 1a Cúpula das Américas, em Miami, considerou a energia como uma das questões mais estratégicas para a união continental, e a pressão das empresas estadunidenses pelo acesso aos recursos e ao mercado energético da América Latina caminhava paralela aos planos de implantação da ALCA. Reformas no sentido da liberalização do mercado energético e de abertura à iniciativa privada ocorreram, em diferentes graus, na Colômbia, Honduras, Brasil, Equador, El Salvador, Guatemala, Guiana, Nicarágua, Panamá, Uruguai, Argentina, Bolívia e Peru, havendo esses três últimos países privatizado suas empresas nos setores de petróleo e energia. Essas reformas trouxeram incentivos a investimentos externos e mudanças no marco regulatório da exploração, transporte, refinamento e comercialização de hidrocarbonetos. Sob a orientação de liberalização do mercado, e contando com a ajuda do BID e Banco Mundial, realizaram-se vários investimentos em gasodutos e linhas de transmissão interconectando os países do NAFTA, Mercosul, Comunidade Andina das Nações e América Central. Os resultados da política de atração dos investimentos privados foram, entretanto, aquém do que se esperava. O Brasil sofreu um apagão elétrico e crises na Argentina aumentaram os questionamentos sobre a privatização da YPF. Aos poucos, o discurso neoliberal foi perdendo força, e o fracasso de sua aplicação no setor energético tornou mais explícitas as suas limitações. Teve, por fim, seu ocaso confirmado quando a nacionalização dos hidrocarbonetos tornou-se a principal reivindicação do movimento indígena-popular boliviano que alçou Evo Morales ao poder. Veio então a guinada à esquerda nos países latino-americanos, que trouxe um novo ânimo para os esforços de integração regional. A orientação política que se seguiu ao neoliberalismo na região não apresenta ainda um corpo sistematizado de princípios e de políticas públicas. Poder-se-ia afirmar, talvez, que há mais divergências do que semelhanças entre os processos políticos desse conjunto heterogêneo que chamamos de esquerda. Há, no entanto, traços comuns que aproximam esses governos, dos quais poderíamos citar o discurso de crítica ao neoliberalismo e pelo aprofundamento da democracia, a ênfase em políticas sociais e no papel mais ativo do Estado nos processos de desenvolvimento sócio-econômico e, ainda, a disposição política pela integração regional. A mudança da paisagem política latino-americana tornou possível o adeus à ALCA, que já parecia inevitável e com a qual ficaria restringido o alcance de uma integração regional. Também importantes foram as iniciativas de criação dos canais televisivos Integración e Telesur, e do Banco do Sul. Os governos de esquerda repuseram na pauta a integração. Nesse contexto, a questão da integração energética sofreu modificações substanciais, mas sem perder, contudo, seu destaque na agenda política. A 1a Reunião da Comunidade Sul-Americana de Nações, ocorrida em 2005 em Brasília, reforçava a necessidade de cooperação e integração energética, mas, diferente do enfoque de 10 anos antes, conferia ao Estado e às empresas públicas um papel mais ativo de interferência econômica. A força econômica da PDVSA, Petrobras e Pemex, montadas sobre a alta do petróleo (em dez anos o preço aumentou dez vezes), trazia condições mais propícias para os planos de integração. As estatais sinalizaram interesse em fazer parcerias, transferência de tecnologia e investimentos conjuntos com suas pares dos outros países. Para os país sem empresas estatais, a Venezuela ofereceu, no bojo do projeto Petroamérica, apoio técnico à constituição da nova empresa pública. Essa reunião de cúpula resultou em crescentes acordos bilaterais entre as estatais latino-americanas e a participação conjunta em empreendimentos de exploração, refinamento, distribuição e venda de petróleo e hidrocarbonetos. Uma ampla infra-estrutura vem sendo erguida por meio de gasodutos, oleodutos, refinarias e linhas de transmissão. Nessas ações convergem-se duas políticas caras aos governos desse círculo de esquerda: a integração latino-americana e a política energética. A função atribuída às empresas estatais na indução da integração energética talvez explique a relativa estabilidade com que transcorreu a nacionalização das instalações da Petrobras na Bolívia. O programa de nacionalizações da Venezuela vem igualmente trazendo surpresas e mostras de grande vigor, e tem conferido maior robustez às empresas públicas venezuelanas. Embaladas pelos altos preços internacionais do petróleo, novos olhares se colocaram sobre as estatais. Há um grande vulto de recursos e um ambiente extremamente propício para investimentos produtivos. O petróleo, os hidrocarbonetos e a energia assumiram importância estratégica não só por serem o elemento motriz das máquinas e das indústrias, mas também por vislumbrarem para a América Latina novos horizontes sócio-econômicos e geopolíticos. O momento atual pode ser determinante para a consolidação da integração sul-americana. Estamos numa situação incomum de presença de vontade política, compartilhada por quase todos os países da região, e disponibilidade de capital para a realização dos investimentos. Esses elementos deram um novo vigor à Comunidade Andina das Nações, ao Mercosul e a outras formas de integração regional, como a ALBA e outras parcerias bilaterais. No calor do acontecimento, são ainda misteriosos os rumos que se acenam. Concretizar-se-ão esses investimentos bilionários que se anunciam? Serão suficientes para modificar as condições sociais e econômicas da região? Serão capazes de acelerar a integração regional, e, por último, terá a integração latino-americana forças suficientes para reordenar o arranjo produtivo e desarticular os vínculos assimétricos que desde a dominação colonial nos exploram, nos oprimem, e provocam o dessagramento das riquezas para os países do Norte?