Grupo ANPOCS 2008 Painel 5
Informe OPSA:







 

O paradigma da Inserção Pragmática da política externa peruana em detrimento dos processos de integração regional na América do Sul

Natalia Regina Avila Maciel (IUPERJ)


Resumo:
O paradigma da inserção pragmática da política externa peruana tem como primordial objetivo a busca de desenvolvimento econômico para o país. A diligência com que a política econômica é tratada desde a administração Fujimori rendeu ao país crescimento econômico contínuo durante 15 anos. Desta forma, o país se tornou um destino seguro para investimentos externos. O Peru se aproveita dos frutos que lhe rendeu a obediência aos principios neoliberais delineados ainda na década de 90 para diversificar seus parceiros econômicos no cenário internacional. A política externa do atual governo García têm como seus principais eixos de ação externa a ativa participação na Apec e a assinatura de tratados de livre comércio. No entanto, esse objetivo de política externa é buscado em detrimento de uma maior integração com os países do Cone Sul, que apenas detêm a atenção do país em assuntos de segurança.

Resumo expandido:
O Peru tem se mostrado um caso singular na América do Sul. Diferentemente de vários países do continente, o governo peruano optou por não reverter as políticas neoliberais da década de 90, mantendo políticas econômicas ortodoxas e direcionando sua política externa, de caráter extremamente pragmático, para um caminho diverso, priorizando acordos bilaterais em detrimento de uma maior integração com seus vizinhos, além de promover uma aproximação cada vez maior com EUA. Apesar da agitada história política do país, com o autogolpe (1992) e a renúncia (2000) de Alberto Fujimori, passando pelo governo de transição de Valentin Paniagua, pela agitada administração Alejandro Toledo (2001-2006), e chegando à atual gestão de Alan García, todos esses governos mantiveram os mesmos princípios básicos de manejo da economia que elaborou Carlos Boloña, ministro da Economia de Fujimori: disciplina fiscal, abertura comercial, privatização da economia, independência do Banco Central e uma política monetária focada em metas de inflação. A manutenção desses princípios, que concederam ao Peru 15 anos de crescimento contínuo, tem rendido uma boa imagem ao país como destino de investimentos externos, e um possível parceiro econômico. Em abril deste ano, uma das três mais importantes agências de classificação de risco do mundo, a Fitch Ratings, concedeu o grau de investimento ao país, classificação que apenas Chile e México tinham na América Latina. Em entrevista ao jornal peruano El Comercio, Theresa Paiz, diretora para a América Latina da Fitch Ratings, explicou que a gerência das contas internas e externas do país contribuiu para melhorar seus indicadores financeiros em moeda estrangeira para além das expectativas. Segundo o relatório da empresa, o Peru foi capaz de resistir às pressões para incrementar o gasto corrente e utilizou os lucros inesperados, provenientes da alta dos preços das commodities, para convertê-los em infra-estrutura, pagar a dívida pública e aumentar os ativos do país. A política externa peruana, nesse sentido, pode ser entendida como um instrumento de busca de maior desenvolvimento econômico para o país. Ao tornar-se presidente da Cooperação Econômica Ásia Pacífico (Apec) no ano de 2008, o Peru, que além de sediar a 15ª Cúpula de Líderes deste organismo em novembro, promoverá por volta de 17 reuniões deste organismo. Desta forma, ao tirar máximo proveito das oportunidades de comércio e investimento dos membros da Apec, o país busca inserir-se nos eixos dinâmicos da globalização econômica. O Peru tem mostrado ativa participação nesse organismo, exemplificada pelo anuncio da criação, pelo presidente Alan García, de um novo bloco político - econômico - o Arco do Pacífico – na última Cúpula de Líderes de 2007, na Austrália, com o intuito de consolidar uma aliança entre os países da costa do Oceano Pacífico. O Arco do Pacífico já conta com o apoio de Chile, Colômbia, México, Panamá e Canadá. Outro fio condutor da política externa peruana são os acordos de promoção comercial, também conhecidos como tratados de livre comércio (TLC). Em abril de 2006 foi assinado o TLC entre Peru e EUA, que já foi ratificado pelos dois Congressos. Nesse momento, o país se esforça para adequar sua legislação às exigências dos congressistas do Partido Democrata, que condicionaram a aprovação do acordo à inclusão de cláusulas sobre temas de legislação trabalhista, direitos de propriedade intelectual e proteção ambiental. Para isso, o país terá que rever aproximadamente 100 normas de seu ordenamento jurídico, além enfrentar o grande desafio de criar um Ministério do Meio Ambiente em tempo hábil para que o acordo entre em vigor no prazo previsto: novembro deste ano. No entanto a estratégia comercial global do Peru não se restringe ao TLC com os Estados Unidos. O país busca diversificar suas parcerias econômicas, e já iniciou conversações com a Coréia do Sul, Cingapura e Tailândia. No mês de fevereiro, tiveram fim as negociações do TLC entre o Peru e o Canadá, que será assinado em maio. O acordo permitirá o livre comércio de produtos e serviços, e incorpora várias medidas sobre a regulação dos investimentos. Estima-se que os investimentos canadenses no Peru passarão de US a 4 bilhões para US bilhões nos próximos anos. Com a subscrição do acordo, os Congressos de ambos países deverão referendá-lo para sua posterior implementação. A ministra do Comércio Exterior e Turismo do Peru, Mercedes Áraoz, prevê que a entrada em vigência do acordo será em 2009. Em março, García viajou para a e Japão e China a fim de estreitar os laços políticos e econômicos. A visita do presidente peruano à Tóquio tinha como principal objetivo melhorar as relações bilaterais com este país, abaladas desde que o ex-presidente peruano Alejandro Toledo descartou qualquer visita enquanto Tóquio não aceitasse extraditar o ex-mandatário Alberto Fujimori. Na China, García buscou avanços nas negociações para a assinatura de um TLC. Foi assinado um documento conjunto entre os dois governos, em que ambas as parte se comprometem a intensificar a cooperação em setores como mineração, energia, telecomunicações, eletricidade, pesca e construção de infra-estrutura. As autoridades também concordaram em ativar intercâmbios bilaterais para fomentar o desenvolvimento nas áreas de cultura, educação, tecnologia, agricultura e saúde. Além disso, os dois países se propõem a promover a cooperação turística, incentivando seus cidadãos a viajar e apoiar as empresas de transporte aéreo de ambos os países. Com esses breves exemplos, podemos entender que o paradigma da atual política externa peruana, liderada pelo chanceler José Antonio García Belaunde, pode ser denominada como inserção pragmática. Podemos assim chamá-la, pois através dela busca-se o desenvolvimento econômico com uma participação mais ativa nos organismos internacionais e dos eixos dinâmicos da globalização econômica, fazendo uso de seu bom desempenho econômico para incentivar investimentos externos no país e, ao mesmo tempo, criar uma imagem de credibilidade política. O Peru se mostrou obediente aos princípios neoliberais desenhados no governo Fujimori e diligente com sua política econômica, o que demonstra que o país será capaz de honrar com seus compromissos internacionais, não apenas com relação a acordos econômicos, mas também com relação à sua participação em foros, acordos e tratados internacionais de cunho político. O empenho da justiça peruana no julgamento do ex-presidente Alberto Fujimori contra os abusos aos direitos humanos em sua administração é mais um fator favorável à boa imagem do Peru no cenário internacional. No entanto, o Peru busca esse objetivo em detrimento de uma maior integração com os seus vizinhos do Cone Sul. Observa-se nas ações externas do país que os acordos econômicos são feitos primordialmente com países de outras regiões, de forma bilateral ou no âmbito da Apec, enquanto no continente esse tipo de acordo é feito apenas com países com capacidade de investimento, como no caso do Brasil, ou com países ideologicamente afins, como a Colômbia e o México que, como o Peru, mantém políticas econômicas neoliberais e um bom relacionamento com os Estados Unidos. Alguns exemplos podem ser dados para exemplificar o afastamento do país nesse sentido, como a criação do Arco do Pacífico, que se contrapõe às economias protecionistas da região - Bolívia, Equador e Venezuela - as quais García qualificou de “primitivas”; e o pedido para que o acordo econômico com a União Européia fosse negociado bilateralmente, e não no âmbito da Comunidade Andina, devido às barreiras impostas pelos países que, segundo o presidente, “não são amantes do livre comércio”. O relacionamento entre o Peru e os demais países da região tem ocorrido em grande medida através de encontros e assinatura de acordos bilaterais de cooperação, primordialmente nas Reuniões do Mecanismo de Coordenação e Consulta Política, que priorizam a questão da migração e o combate ao narcotráfico. Nota-se, deste modo, que a grande preocupação do país com relação aos seus vizinhos é com a segurança de suas fronteiras. Essas atitudes do Peru demonstram que seu objetivo de desenvolvimento econômico não se cruza com os processos de integração na América do Sul.